PL 3773/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PFL/RJ
Apresentação
15/06/2004
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004 | 13/08/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 | 14/03/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/03/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/03/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/06/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/08/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 24/08/2005 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/08/2005 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/06/2005 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária