Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 15/06/2004 a 20/06/2004. Comissão Mista: 14/06/2004 a 27/06/2004. Câmara dos Deputados: 28/06/2004 a 11/07/2004. Senado Federal: 12/07/2004 a 12/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/08/2004 a15/08/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 16/08/2004. Congresso Nacional: 14/06/2004 a 30/08/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/08/2004 a 29/10/2004.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30381 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deps. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 13 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, com duas Emendas de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 14. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Prejudicado a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão..
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - emendas do Senado Federal - no DCD de 24/9/2004. Letra B

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004. (Sessão Extraordinária - 14:06)
• Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de quorum (Obstrução).
  Sim: 2; Não: 167; Abst.: 3; Total: 172.  Votação
• Adiada a discussão por falta de quorum (Obstrução).
  DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Renato Casagrande

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Retirado por acordo dos Srs. Líderes.
• Retirados por acordo dos Srs. Líderes os Requerimentos do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões, respectivamente.
• Retirado por Acordo dos Srs. Líderes o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Retirado por Acordo dos Srs. Líderes o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a expressão "observado o disposto no art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000", constante da Emenda nº 2 do Senado Federal.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal, com parecer favorável.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção. (MPV 191-C/04) (PLV 43/04)
  DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10964/04. DOFC 29 10 04 PAG 01 COL 01.