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PL 5405/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN); Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG

Apresentação
24/10/2025

Ementa
Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)	23/12/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/03/2026	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5405/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira". Inteiro teor
11/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4793/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5405 de 2025". Inteiro teor
13/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pelo(a) CMULHER.
17/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
19/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
22/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
11/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4793/2025,da Sra. Greyce Elias e Do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5405/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4793/2025.
23/03/2026	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)