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PL 4037/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2025 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) 19/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025) 16/10/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) 24/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2025, apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS.
22/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 26/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2025, apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 11/12/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CICS, com substitutivo. Inteiro teor

09/12/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4037/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências". Inteiro teor
11/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
15/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pelo(a) CICS.
17/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
18/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
01/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
14/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CICS, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025)
28/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
11/12/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CICS, com substitutivo. Inteiro teor
15/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pelo(a) CPD.
15/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
22/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
23/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
25/02/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/02/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2025, apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2026 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 09/12/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas