Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura". Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1028/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1516/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 1516/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 363/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1516/2025.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
  • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 363, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
  • Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.  Votação
• Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §7º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.  Votação
• Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §9º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  Sim: 225; Não: 100; Total: 325.  Votação
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 363-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2025/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Ofício SF nº 374/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Inteiro teor