| DVT 1 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
23/04/2025 |
Marreca Filho |
Declaro, por meio deste, que nas votações nominais em Plenário da Sessão Extraordinária nº 056.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 363/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/04/2025 |
Jandira Feghali |
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 363/2025 |
Redação Final |
28/04/2025 |
Jandira Feghali |
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo pa ra utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 363/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/04/2025 |
Jandira Feghali |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 363, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 363/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/04/2025 |
Jandira Feghali |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 363/2025 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Jandira Feghali |
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Rodrigo Valadares |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA – PL 363/2025
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaração escrita de voto.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal do Requerimento de Retirada da Pauta do PL 363/2025 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 363/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/04/2025 |
Jandira Feghali |
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| PRLE 2 => PL 363/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/04/2025 |
Jandira Feghali |
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 11 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 12 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Mersinho Lucena |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 13 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
28/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Requerimento de declaração escrita de voto.
Inteiro teor
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| DVT 14 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
29/04/2025 |
Marcos Pollon |
Requerimento de declaração escrita de voto - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025 que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, VOTEI NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 15 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
29/04/2025 |
Ricardo Ayres |
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Inteiro teor
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| DVT 16 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
29/04/2025 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal do DTQ 2 do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 17 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
29/04/2025 |
Domingos Neto |
Declaração escrita de voto
Inteiro teor
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| DVT 18 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
29/04/2025 |
Glauber Braga |
Declaração de voto SIM Votação Nominal do PL nº 363 de 2025 - Redação Final.
Inteiro teor
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| DVT 19 => PL 363/2025 |
Declaração de Voto |
29/04/2025 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal da Redação Final do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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