Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa dos Direitos da Mulher;
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 303, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão