| PRL 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Substitutivo |
15/04/2025 |
Delegada Ione |
Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.
Inteiro teor
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| PES 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
02/06/2025 |
Delegada Ione |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao Substitutivo 1/2025-CMULHER, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 3893/2024 |
Substitutivo |
02/06/2025 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.
Inteiro teor
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