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PL 3187/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Samuel Viana - REPUBLIC/MG

Apresentação
15/08/2024

Ementa
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024) 11/10/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 09/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3187/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética
    ". Inteiro teor
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
26/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 532 Inteiro teor
09/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
10/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
30/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/06/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG). Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Lido o Voto em Separado do Deputado Newton Cardoso Jr., pela aprovação, com Substitutivo.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
24/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 17/09/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/09/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas