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PL 1607/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
07/05/2024

Ementa
Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) 23/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2024) 30/09/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025) 07/05/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) 23/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 23/04/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024 da CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CREDN. Inteiro teor

23/04/2025 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 18/06/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor

02/07/2025 13:15 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1607/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”
    ". Inteiro teor
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Defesa dos Direitos da Mulher e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
16/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
21/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
22/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
05/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
04/07/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
08/07/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
15/08/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE)
24/09/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
27/09/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2024)
29/10/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • O Relator, Dep. Fábio Henrique, deixou de ser membro da Comissão
03/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
16/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024-CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024-CREDN. Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024 da CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CREDN. Inteiro teor
29/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 1965, Letra A. Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
05/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
06/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
22/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:15 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
07/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra B.
09/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
22/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
01/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 02/07/2025 - 13h15

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • 23/04/2025 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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