PL 1607/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1607/2024 | Parecer do Relator | 11/12/2025 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1607/2024 | Parecer do Relator | 25/02/2026 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 2/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1607/2024 | Parecer de Comissão | 02/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1607/2024 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1607/2024 | Parecer do Relator | 18/06/2025 | Maria Arraes | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1607/2024 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 1607/2024 Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 1607/2024 | Parecer do Relator | 24/09/2024 | Fábio Henrique | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 1607/2024 | Substitutivo | 26/09/2024 | Fábio Henrique | Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => PL 1607/2024 | Parecer do Relator | 16/04/2025 | Carla Dickson | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024-CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024-CREDN. Inteiro teor |
| SBT 2 CREDN => PL 1607/2024 | Substitutivo | 16/04/2025 | Carla Dickson | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB Inteiro teor |
| PRL 3 CREDN => PL 1607/2024 | Parecer do Relator | 23/04/2025 | Carla Dickson | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024 da CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CREDN. Inteiro teor |
| SBT 3 CREDN => PL 1607/2024 | Substitutivo | 23/04/2025 | Carla Dickson | Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 1607/2024 | Parecer de Comissão | 25/04/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 1607/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CREDN => PL 1607/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/04/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB Inteiro teor |