Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2023)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 1234/2024,da Sra. Célia Xakriabá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4381/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1234/2024.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pela Deputada Silvia Waiãpi.
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
• Aprovado o Parecer.

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Recebimento pela CPOVOS.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da Relatora pela:
  • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT/SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.381-B/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 38/2025/SGM-P. Inteiro teor