| PRLP 1 => PL 4381/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 4381/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 4381/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 4381/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4381/2023 |
Redação Final |
19/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 4381/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da Relatora pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 4381/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4381/2023 |
Substitutivo |
19/02/2025 |
Juliana Cardoso |
Inteiro teor
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