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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
14/05/2024 às 14:40
Término
14/05/2024 às 16:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 19

  • REQ 114/2024 CSPCCO - Requer o envio de convite ao senhor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegada Ione, Coronel Meira, Sargento Fahur, Delegado Caveira, Rodolfo Nogueira, Silvia Waiãpi, Dr. Allan Garcês, Thiago Flores, Gilvan da Federal e Osmar Terra.
  • REQ 124/2024 CSPCCO - Requer a moção de aplausos aos Policiais Militares e aos Guardas Municipais do estado do Rio de Janeiro, pela efetiva proteção dos cidadãos que compareceram à apresentação internacional realizada na praia de Copacabana, no último sábado – 4 de abril.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 126/2024 CSPCCO - Requer moção de aplausos ao dono das lojas Havan, Luciano Hang, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra o voto da Deputada Delegada Adriana Accorsi e subscrito pelos Deputados Coronel Meira, Rodolfo Nogueira, Sargento Fahur, Delegado Caveira e Osmar Terra.
  • REQ 129/2024 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor a Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 130/2024 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor a Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 131/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos integrantes das equipes da Polícia Militar e Polícia Civil do estado do Rio Grande do Norte, envolvidos na operação que culminou com a prisão de um dos principais integrantes da facção Comando 084 na cidade de São Tomé - RN.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 133/2024 CSPCCO - Solicita autorização para participação de membros desta Comissão no 2º Seminário de Segurança Inovadora, em Manaus, em 23 e 24 de maio de 2024, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 134/2024 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor a Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 135/2024 CSPCCO - Solicita autorização para visita de membros desta Comissão ao Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), no Rio de Janeiro, RJ.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 136/2024 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, em razão da exitosa operação “Tribunal do Crime”, realizada na cidade de Juiz de Fora – MG, que resultou na prisão de integrantes de facções criminosas.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 138/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Deputada Delegada Adriana Accorsi.
  • PL 4381/2023 - Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
    • 2
      Lido o Parecer pela Relatora.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pela Deputada Silvia Waiãpi.
  • PL 1340/2023 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para condicionar a destinação de recursos para políticas de redução de danos à existência de estudo, monitoramento e relatório de resultados com a anotação de responsabilidade técnica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pelo Deputado Dr. Allan Garcês.
  • PL 2311/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 2573/2023 - Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pelo Deputado Rodolfo Nogueira.
  • PL 3654/2023 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5159/2023 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Telhada (PP-SP).
  • PL 6009/2023 - Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública.

    Rejeitada

    • Autora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
    • Relator: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Duda Salabert.
  • PL 574/2024 - Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública, enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados exclusivamente ao exercício regular da função pública, bem como dispõe sobre a dedução do imposto de renda das pessoas físicas dos valores pagos a título de honorários advocatícios em face de serviços de assistência jurídica para a defesa dos agentes de segurança pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4

  • PL 10026/2018 - Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 1653/2023 - Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
  • PL 2956/2023 - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a garantia do direito do investigado de ser ouvido mais uma vez antes da conclusão da investigação criminal e a garantia do direito ao acesso a todo o material já produzido na investigação.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Duda Salabert.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 6222/2023 - Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.