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REQ 69/2023 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG ,  Denise Pessôa - PT/RS

Apresentação
11/09/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 69/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Denise Pessôa PT, que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências". Inteiro teor
26/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Requerimento a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
  • Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rogério Correia.
  • Aprovado.
28/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
03/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado requerimento n. 79/2023 da Sra. Denise Pessôa que requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
07/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovada solicitação de inclusão de um Representante do Sindi-Rede de Belo Horizonte pelo Deputado Rogério Correia na Reunião Deliberativa do dia 07/11/2023.
23/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Irene Rodrigues da Silva - Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Thiago Augusto de Carvalho Cruz - Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura - Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE e TO; Vilson Romero - Presidente Regional DF da Pública Central do Servidor; Silvana Teresa Piroli - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul; Luiz Bittencourt - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e Bruno Pedralva - Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/09/2023 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/09/2023 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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