Acompanhe

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 19/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
19/09/2023 às 15:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 68/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o pagamento dos pisos salariais constitucionais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • REQ 69/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

    • Autores: Denise Pessôa (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 70/2023 CASP - Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em 2018.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • REQ 71/2023 CASP - Requer o aditamento ao REQ 49/2023 - CASP para inclusão de convidados em audiência pública

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 72/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA).

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 73/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”.

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • PL 2073/2022 - Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Bruno Farias (AVANTE-MG)
  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões
  • PL 1189/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021.