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PL 3766/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2023 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023) 04/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
15/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 10/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3766/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
22/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)
01/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por acordo.
05/11/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
13/11/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 231/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o Item 7 - Projeto de Lei nº 3766/2023. ". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Tarcísio Motta e Gilberto Nascimento.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.  Votação
17/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
01/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP)
08/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
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