Versões para impressão

PL 3509/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Cobalchini - MDB/SC

Apresentação
11/07/2023

Ementa
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2023 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023) 17/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024) 28/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 02/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

30/10/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3509/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências". Inteiro teor
04/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
04/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 212 Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Flores (MDB-RO)
16/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
29/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG)
09/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
23/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
02/07/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
15/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício pelo Presidente.
30/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).
  • Encerrada Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
04/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2024 PÁG 838, Letra A. Inteiro teor
11/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
27/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
09/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 30/10/2024 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/10/2024 - 14h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/08/2024 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas