| PRL 1 CAPADR => PL 3509/2023 |
Parecer do Relator |
23/11/2023 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 3509/2023 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3509/2023 |
Parecer de Comissão |
04/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Inteiro teor
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