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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 14/08/2024 - Discussão e votação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Pezenti

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Alceu Moreira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Pezenti

Informações

Tema
Discussão e votação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
14/08/2024 às 10:15
Término
14/08/2024 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 100/2024 CAPADR - Solicita audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir e encontrar soluções para as restrições da Resolução do Banco Central CMN nº 5081/2023 e do Decreto nº 11.688/2023 que estão dificultando a Regularização Fundiária e impedindo o acesso ao Crédito Rural para produtores em áreas de regularização ou com embargos, além de classificar todas as Reservas Legais e APPs como Floresta Tipo B.

    Aprovada

    • Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 107/2024 CAPADR - Requer a criação no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Subcomissão Especial destinada a Reconstrução do Agro Gaúcho.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 108/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da SUBLEITE, para que a Senhora Silvia Massruhá, Presidente da Embrapa, preste esclarecimentos sobre as recentes mudanças ocorridas na Instituição que afetam negativamente a cadeia produtiva leiteira nacional.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Emidinho Madeira.

  • REQ 110/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os “Consequências da aplicação da Lei 13.178/ 2015”

    Aprovada

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 112/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 909/24, que “Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”.

    Aprovada

    • Autora: Juliana Kolankiewicz (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do sr. Fabiano Rodrigues de Melo, biólogo, doutor em Ecologia, Conservação e Manejo de Fauna, professor do departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa/MG; e também do sr. Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, Procurador da República, membro do Ministério Público Federal.

  • REQ 118/2024 CAPADR - Requer a realização de Seminário com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”.

    Aprovada

    • Autor: Mauricio do Vôlei (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 119/2024 CAPADR - Requer o aditamento ao REQ 94/2024 – CPADR para inclusão de convidados em Mesa Redonda.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 120/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 832, de 2024, que versa sobre adoção de medidas, pelo Poder Público, para identificar, incentivar, apoiar e ampliar o registro de produtos e serviços aptos a receber indicação de procedência ou denominação de origem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão do MDA.

  • REQ 121/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de reduzir custos na aquisição de grãos para a Região Sul.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 123/2024 CAPADR - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca dos planos e ações federais em apoio aos agricultores durante a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, bem como, sobre a proposta do governo de importar arroz.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 124/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de revisão dos padrões de cálculo do metano e do tratamento da pecuária na agenda do clima.

    Aprovada

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 125/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a modernização das Centrais de Abastecimento - CEASA.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 126/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 128/2024 CAPADR - Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar os conflitos no campo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 129/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária no país, bem como discutir sobre as ações do governo para solucionar os conflitos no campo.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 130/2024 CAPADR - Requer, ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE no intuito de apurar a prática de manipulação de mercado referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 131/2024 CAPADR - Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT, assim como o atual cenário da regularização fundiária no estado.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 132/2024 CAPADR - Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, com a adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da CEF e do BASA.

  • REQ 133/2024 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 134/2024 CAPADR - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos quanto as ações do Governo sobre as comunidades quilombolas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 136/2024 CAPADR - Requer Moção de repúdio ao Presidente da República pela inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 137/2024 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr Paulo Teixeira, para esclarecer os critérios que levaram à inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nos termos da resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • PDL 113/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PDL 313/2023 - Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com os votos contrários dos deputados Marcon e Elisangela Araujo.

  • PL 1320/2024 - Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Elisangela Araujo.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1364/2023 - Institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1373/2023 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

    • 6

      Votação Nominal solicitada pela deputada Elisangela Araujo, vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 5

      Encerrada Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Elisangela Araujo (PT-BA) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com os votos contrários dos deputados Marcon, Elisangela Araujo e Tadeu Veneri.

  • PL 2190/2023 - Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para dispor sobre a livre multiplicação, troca e comercialização de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e suas associações, organizações e cooperativas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) e Dep. Padre João (PT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3107/2023 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4309/2023 - Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5118/2023 - Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela pragaErinnyis ello (mandarová).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1347/2024 - "Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valores e prazos diferenciados para o registro, revalidação ou renovação de registro de produtos fumígenos derivados exclusivamente do tabaco."

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Pezenti (MDB-SC) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 5