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REQ 146/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC

Apresentação
26/05/2023

Ementa
Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". Inteiro teor
14/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
19/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 15/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requisita compartilhamento de informações ao Congresso Nacional". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 16/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita o compartilhamento de todas as informações, inclusive sigilosas, que instruíram as CPI's Funai/Incra 1 e 2". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 13/06/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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