Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RCP 3/2023 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI

Situação: Comissão em funcionamento

Identificação da Proposição

Autor
Zucco - REPUBLIC/RS , Alceu Moreira - MDB/RS , Julia Zanatta - PL/SC e outros

Apresentação
15/03/2023

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2023	Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.
17/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 388 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. ". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
28/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 953/2023, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), que "Requer consignar inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI nº 03/2023 ". Inteiro teor
30/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1006/2023, pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2023". Inteiro teor
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. Inteiro teor
26/04/2023	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Inteiro teor
03/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido os Requerimentos 953 e 1006 de 2023.
17/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Inteiro teor
17/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação da chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor Luciano de Lima, para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do ministro da agricultura, Carlos Fávaro, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor Claudio Ribeiro Passos, para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que: "Requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja convocado o Sr. Leonardo Mercante, Diretor da empresa Suzano, para esclarecer fatos relativos a invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação de senhor presidente do Incra, CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI para prestar esclarecimento na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 10/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocac¸a~o do vice-presidente da Suzano, Senhor Luiz Bueno para esclarecer fatos relativos a invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 11/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocac¸a~o da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Cláudia Maria Dadico". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 12/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja convocado o Sr. Walner Junior, Diretor da empresa Suzano, para esclarecer fatos relativos a invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor
18/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convocado o Sr. José Rainha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 14/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convocado o Sr. João Pedro Stédile, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 15/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Justiça, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para esclarecer a atuação e denúncias contra o movimento dos Trabalhadores sem terra". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 16/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer a atuação e denúncias contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". Inteiro teor
19/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor Marcos Antonio “Marrom” da Silva – Coordenador da Frente Nacional de Luta - FNL". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convidada a Sra.Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 20/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convidado o Sr. Ivan Xavier, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 21/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 22/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 23/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Solicita a convocação, na condição de testemunha, da Senhora Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas - SNDS/SG/PR e ex-coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 24/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que " Requer a convocação dos Srs. Raul Jungmann e Miguel Soldatelli Rossetto, ex-ministros do Desenvolvimento Agrário, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 24/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 25/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para que preste depoimento, na condição de testemunha, sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 26/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST ". Inteiro teor
22/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 27/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para esclarecer a nomeação de servidores com base em indicações do Movimento Sem Terra – MST e de partidos políticos". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação de um dos líderes do MST, o senhor João Paulo Rodrigues para prestar esclarecimento acerca das invasões de terra realizadas pelo MST. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 29/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar, Paulo Teixeira". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 30/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do diretor da Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, para relatar quais são as atividades realizadas pela Cooperativa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 31/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer ao Ministério Público do Trabalho, informações, pesquisas, estudos e documentos pertinentes a processos judiciais, julgados ou em processamento, bem como de procedimentos administrativo e termos de ajustamento de condutas sobre ocorrência de trabalho escravo ou análogas à de escravo no Brasil". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 42/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer o convite do Sr. Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para que para participação em audiência pública". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa do Inquérito resultado Operação Handroanthus realizada pela Policia Federal". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerer ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, e demais procedimentos envolvendo práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 47/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação dos Sr. Milton Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Renato Eugenio de Rezende Barbosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sra. Luana Ruiz para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Representante da Agropecuária RGM para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Adelar Mateus Jacobowski para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. José Altino Machado para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Rovilson Alves Correa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 56/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Siderlei Mason para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação dos Srs. Gabriel Batista Lopes da Silva e Emanuel Teles para que prestem depoimento na condição de testemunhas perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. José Maria Bortoli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 59/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas sobre o tema objeto desta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de diligência no município de São Felix do Xingu no Complexo Divino Pai Eterno". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 62/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerer à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR), do Ministério Público Federal - MPF, informações sobre os Projetos “Calculadora de Impactos do Garimpo”, “Plataforma de Territórios Tradicionais” e “Amazônia Protege”". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 65/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite ao senhor delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, convida para trazer suas contribuições a esta Comissão Parlamentar de Inquérito ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 66/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite ao senhor João Alfredo Telles de Melo, advogado, professor universitário e relator da CPMI da Terra, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite à representação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas relacionadas ao escopo desta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 68/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite à representação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas, relacionadas ao escopo desta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 69/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que " Requer o convite ao senhor Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor da UERJ e pesquisador no tema da reforma agrária, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 70/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que " Requer o convite à representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para prestar contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 71/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões em São Paulo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº7/2023 convocação da presidente da EMBRAPA". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 8/2023 de convocação do diretor da empresa SUZANO". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestar esclarecimentos sobre a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convidado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. ". Inteiro teor
23/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convocado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário Nelson José Vigolo". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerer a convocação do senhor Luiz Uaquim para prestar depoimento perante esta Comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 84/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO as desembargadoras Lígia Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 86/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa Cabral Gold". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 87/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Walter Horita e Wilson Horita, do grupo agrícola Horita". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Dino Rômulo Faccioni e da Agropecuária Talismã Ltda". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Peter Tagliamonte, Diretor da Empresa Belo Sun". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 90/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 94/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 95/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 96/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 97/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 98/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Sérgio Luís Delfim, promotor de Justiça do Estado de Goiás. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 99/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 100/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação da presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco - FETAPE". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 101/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para falar sobre a quarta edição da Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 107/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor Gedeão Pereira- presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 108/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 109/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor Evaristo de Miranda- pesquisador e ex-presidente da Embrapa para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 110/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor João Martins presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 111/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Claisdes Lazaretti Masutti sócio da AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 112/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 114/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de diligência no município de Formosa do Rio Preto (BA), Condomínio Cachoeira do Estrondo". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 115/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Altino Masson". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 116/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Antonio José Junqueira Vilela Filho". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 117/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Bento Sangiovo, fazendeiro e ex-sindicalista". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Dr. Carlos Augusto Schwengber, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Theatrum". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 119/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do general João Carlos Jesus Corrêa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 120/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 121/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edimilson Alves assume como Diretor-Geral do Instituto Pensar Agro (IPA)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 122/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Noeli Alessio". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 123/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 124/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 125/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 126/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 127/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo". Inteiro teor
24/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Aprovado requerimento n. 41/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura. Aprovado requerimento n. 47/2023 do Sr. Nilto Tatto que requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022. Aprovado requerimento n. 76/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. Aprovado requerimento n. 19/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convidada a Sra.Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 20/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convidado o Sr. Ivan Xavier, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 43/2023 do Sr. Messias Donato que requer o convite do Sr. Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para que para participação em audiência pública. Aprovado requerimento n. 50/2023 das Sras. Sâmia Bomfim e Talíria Petrone que requer a convocação do Sra. Luana Ruiz para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. Aprovado requerimento n. 71/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões em São Paulo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Aprovado requerimento n. 73/2023 do Sr. Delegado Éder Mauro que solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. Aprovado requerimento n. 101/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais. Aprovado requerimento n. 75/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST). Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocada a Senhora Diolinda Alves de Souza, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a criação da Frente Nacional de Luta Campo (FNL), movimento criado após a sua exclusão da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 132/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Duane Nelson". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 133/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do executivo sênior da executivo sênior da TIAA, Justino Ourso". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 134/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 135/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. João Martins da Silva Junior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 136/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 137/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Sra. Neila Maria Batista Afonso, superintendente do INCRA em Minas Gerais". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 100/2023 de convocação a presidente Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 139/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a realização de audiência pública com a presença de juristas sobre o tema objeto desta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 103/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia dos Requerimentos 16,25 e 29/2023". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 104/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 105/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 20/2023 CPIMST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 106/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 19/2023 CPIMST". Inteiro teor
25/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Bruno Pires Xavier para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 141/2023 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos Parlamentares desta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 142/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023. ". Inteiro teor Apresentação do OF n. 1/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Disponibilização de espaço físico e mobiliário". Inteiro teor Apresentação do OF n. 1/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "disponibilização de espaço físico e mobiliário". Inteiro teor
26/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 143/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 144/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer o convite ao senhor Renato Roseno, advogado e Deputado Estadual no Ceará, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do escopo desta CPI ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP de Minas Gerais acerca dos registros de invasões de terra, de 2016 até a presente data, no estado. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". Inteiro teor
29/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 147/2023 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Solicita que seja requisitado dados e documentos relativos a fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho em assentamentos do MST. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, ministro e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre seu posicionamento em relação ao MST durante seu mandato como governador, bem como, quanto à viagem de João Pedro Stédile à China, e as declarações do Governo em apoio aos movimentos sociais". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 149/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 150/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 151/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Solicita que seja convocado o Ministro do Trabalho para prestar informações sobre as fiscalizações feitas em assentamentos do MST. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 152/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec-, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 153/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja convidado o senhor Francisco Graziano Neto, para prestar informações a esta CPIMST sobre a questão dos assentamentos da reforma agrária, da atual proposta de reforma agraria para o país e sobre diversos casos de invasões promovidas pelo Movimento Sem Terra - MST e pela Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade - FNL". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 154/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Solicita seja convidado o Sr.Geraldo Melo Filho, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 155/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita que sejam compartilhas as provas adquiridas na CPI – FUNAI E INCRA 1 e 2". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 10/2023 de convocação do vice-presidente da empresa SUZANO ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 157/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 158/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o requerimento de nº 12/2023 de convocação do diretor da empresa SUZANO ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 159/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 160/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer seja convidado o Diretor Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia – APROSOJA/RO para prestar esclarecimentos nesta comissão sobre à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia dos seus associados. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 161/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 162/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Chupinguaia no Estado de Rondônia documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras nos limites do município". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 163/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Direção Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 164/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 165/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Superintendência da Polícia Federal do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ". Inteiro teor
30/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 166/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante o atual governo, bem como, quando sob sua gestão enquanto governador. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 168/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 169/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Anselmo Alves Brandão - CEL PM, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante seu comando na Polícia militar, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 170/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer sejam solicitadas cópias integrais do Inquérito Policial e do respectivo processo criminal em que são investigadas apreensões de armas". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 171/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados da Federação e do Distrito Federal informações e dados quantitativos e qualitativos sobre assassinatos ocorridos em áreas rurais no país durante o período de 2003 até os dias atuais". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 172/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Pedro Abramovay, diretor da Fundação Open Society". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 173/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 174/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 175/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 176/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra dos Povos Originários Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério e da FUNAI nas invasões de propriedades particulares promovidas por comunidades indígenas em todo o país, em especial no Estado de Roraima". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 177/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação dos Sr. João Nicolau, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 178/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação dos Sr. Valter Marelli, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 179/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Sr. Aldrin Fontana, pecuarista e proprietário de uma fazenda no Pontal do Paranapanema, uma vítima direta das ações do MST, para seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuindo assim para uma apuração dos fatos ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 180/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 181/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Sr. Luis Henrique Granado Vieira, testemunha de extorsão por invasores para que fosse autorizada a colheita em terra invadida pelo MST. ". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 34/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. Aprovado requerimento n. 35/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. Aprovado requerimento n. 143/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado requerimento n. 153/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer que seja convidado o senhor Francisco Graziano Neto, para prestar informações a esta CPIMST sobre a questão dos assentamentos da reforma agrária, da atual proposta de reforma agraria para o país e sobre diversos casos de invasões promovidas pelo Movimento Sem Terra - MST e pela Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade - FNL. Aprovado requerimento n. 154/2023 do Sr. Diego Garcia que solicita seja convidado o Sr.Geraldo Melo Filho, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 141/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos Parlamentares desta CPI. Apresentação do REQ n. 182/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 183/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 184/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 185/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Goiás quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 186/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 187/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Solicita sejam requisitadas informações ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os Boletins de Ocorrência (BO) registrados e consequentes inquéritos em decorrência de invasão de propriedades no estado desde 01/01/2023. ". Inteiro teor
31/05/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 188/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Solicita que sejam requisitadas ao Senhor Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, Sr. Jaime Messias da Silva, informações acerca das Feiras Agrárias dos Movimentos Sociais do Campo". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Solicito que sejam requisitadas ao Reitor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Exmo. Sr. Josealdo Tonholo, informações acerca do curso de bacharelado em Agroecologia desta Universidade e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 191/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Leilton Lopes Calheiros, sócio-administrador da empresa Leilton Lopes Calheiros LTDA, para que possa depor nesta CPI, como testemunha, esclarecendo o suposto financiamento às invasões de terras no estado de Alagoas". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 193/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Margarida da Silva, conhecida como Magal, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimento na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 194/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, coordenador da Frente Nacional de Luta – FNL no estado de Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona rural de Atalaia, estado de Alagoas. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 196/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 197/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Senhora Mônica Castagna Molina, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 198/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Solicito que sejam requisitadas informações ao Senhor Gustavo Xavier do Nascimento, Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, acerca das invasões de propriedades no estado desde 01/01/2023. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 199/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que sejam prestadas, pelo senhor André Guimarães, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), informações atualizadas do desmatamento nos Assentamentos da Amazônia. ". Inteiro teor
01/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1846/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a subscrição ao requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST do deputado Tenente Coronel Zucco". Inteiro teor
01/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 200/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convidado o Senhor Pedro Poncio, ex-militante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as praticas e ações do movimento". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 201/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convidado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 202/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, na condição de testemunha. ". Inteiro teor
02/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 203/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Marcos Bengtson para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor
05/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 204/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, a todos os processos de seleção de famílias e aos processos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA até o ano de 2016 ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja convidado o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 206/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Aristides Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), para prestar esclarecimentos sobre a participação recíproca em eventos entre MST e Contag, na condição de testemunha. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 207/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Dom José Ionilton, Presidente interino da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para prestar esclarecimentos quanto aos dados sobre conflitos no campo, bem como, em relação às ações da CPT, na condição de testemunha". Inteiro teor
06/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 208/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 209/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o senhor Milton José Fornazieri, membro do MST desde 1989 e Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 210/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nas fazendas Sucutirá e São João, localizadas no Estado de São Paulo ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 211/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requisita à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a relação de imóveis em processos de titulação por meio da Lei nº 17.557/2022 e do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.151/2022". Inteiro teor
07/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações e documentos relacionados às terras devolutas e/ou regularizadas, localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 213/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) informações e documentos relacionados às terras devolutas e/ou regularizadas, localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 215/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Professor Bernardo Mançano Fernandes. ". Inteiro teor
12/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 214/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a participação da PRF em ação conjunta com o MST, em Quedas do Iguaçu, Paraná, mormente quanto o uso do aparato da PRF para a ação do MST". Inteiro teor
13/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 216/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a participação do Sr. Marco Antônio Baratto, na qualidade de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 217/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 218/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da República na recente viagem à República Popular da China". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 219/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme discrimina". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 220/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 221/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 222/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de informações e documentos referentes a cooperativas de crédito rural". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 223/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 224/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos a cargos ocupados naquela autarquia federal". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 225/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de informações e documentos nos termos que especifica.". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 226/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da remessa de documentos e informações existentes naquela instituição referentes ao fundo de investimentos FINAPOP". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 228/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 229/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 230/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JURANDY FELIZARDO DE MELO, Cabo PM/MT da Reserva". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 231/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 232/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, de auditoria no Plano Nacional de Reforma Agrária". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 233/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Marino Colpo, Co-Fundador e CEO na Boa Safra Sementes, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor
14/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Aprovado requerimento n. 218/2023 do Sr. Coronel Assis que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Comandante da Aeronáutica, dos manifestos de passageiros relacionando todos integrantes da comitiva do Presidente da República na recente viagem à República Popular da China. Aprovado requerimento n. 219/2023 do Sr. Coronel Assis que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil, da lista dos integrantes que acompanharam o Presidente da República na recente viagem à República Popular da China comitiva e de outras informações acessórias, conforme discrimina. Aprovado requerimento n. 220/2023 do Sr. Coronel Assis que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 221/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações nos termos que especifica. Aprovado requerimento n. 224/2023 do Sr. Messias Donato que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos a cargos ocupados naquela autarquia federal. Aprovado requerimento n. 225/2023 do Sr. Messias Donato que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de informações e documentos nos termos que especifica.. Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. Aprovado requerimento n. 33/2023 do Sr. Nilto Tatto que solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. Aprovado requerimento n. 208/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha. Aprovado requerimento n. 227/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO, do Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop), para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 195/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona rural de Atalaia, estado de Alagoas. Aprovado requerimento n. 146/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). Apresentação do REQ n. 234/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Jeferson de Andrade Rodrigues ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 235/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 236/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Delmir José Alba". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 237/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ADÃO DIAS DE FREITAS - Cabo PM/MT da Reserva". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 238/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Augustinho Alba". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 239/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Júlio Cesar Dal Magro". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 240/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 241/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 242/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 243/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 244/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, do compartilhamento de inquéritos, documentos e informações relativas a investigações nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita seja convocado o Sr. Antônio Fernando Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer a utilização de aeronave da PRF junto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ". Inteiro teor Apresentação do RPD n. 1 CPIMST (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. Inteiro teor
15/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 246/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Rosivan Machado da Silva, Juíza de Direito na Comarca de Neópolis, estado de Sergipe, acerca de possíveis fraudes na demarcação de terras para fins de criação de comunidades quilombolas no estado de Sergipe". Inteiro teor
16/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 247/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169-83.2016.8.16.0140 ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 248/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169 83.2016.8.16.0140". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 249/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica ". Inteiro teor
19/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 250/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 251/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 252/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 253/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de solicitação, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 254/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 255/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Solicita que seja convocado como testemunha o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto Ministro ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 256/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 257/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 258/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 259/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 260/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 261/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 262/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 263/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, do compartilhamento dos relatórios das auditorias nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 264/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor
20/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 265/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 266/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 267/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja convocado o diretor da Suzano, Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 268/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 269/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 270/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a convocação do Sr. Coronel Renato Brum dos Santos para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 271/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 272/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. ". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação da chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações. Aprovado requerimento n. 98/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Sérgio Luís Delfim, promotor de Justiça do Estado de Goiás. Aprovado requerimento n. 99/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás. Aprovado requerimento n. 111/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Claisdes Lazaretti Masutti sócio da AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA Aprovado requerimento n. 186/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva. Aprovado requerimento n. 196/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita que seja convocado o Senhor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha. Aprovado requerimento n. 216/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer a participação do Sr. Marco Antônio Baratto, na qualidade de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado requerimento n. 223/2023 do Sr. Messias Donato que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 245/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convocado o Sr. Antônio Fernando Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer a utilização de aeronave da PRF junto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 248/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas (TCU) para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação de um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes. Aprovado requerimento n. 13/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convocado o Sr. José Rainha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 217/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha. Aprovado requerimento n. 6/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. Aprovado requerimento n. 14/2023 do Sr. Rodolfo Nogueira que solicita seja convocado o Sr. João Pedro Stédile, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 17/2023 do Sr. Coronel Assis que solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. Apresentação do REQ n. 273/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank na condição de testemunhas para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 274/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitada a exibição de vídeo apresentado ao relator referente ação criminosa de membros do MST em fazenda no Pará". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações.
22/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 275/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 276/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a oitiva, na condição de convidada a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 277/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 278/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva ". Inteiro teor
23/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Relato´rio da dilige^ncia nº 1 . Realizada em Presidente Prudente - SP em 29-05-2023". Inteiro teor Apresentação do OF n. 25/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício requisitando servidor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 279/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 280/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa dos Santos, conhecedor das atividades desempenhadas pelo MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no estado da Bahia". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 281/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor
26/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 282/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja convocado, como testemunha, o Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST à propriedades da empresa. ". Inteiro teor
27/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 283/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Sr. Jonas Carlos da Conceição, membro da coordenação estadual e nacional da Frente Nacional de Lutas (FNL) e ex-integrante do MST, convocado na condição de testemunha". Inteiro teor
29/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 284/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito do Projeto de Transformação Digital “Ingresso de Famílias” do Incra. ". Inteiro teor
30/06/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 285/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Samambaia dos autos no 0714839-92.2020.8.07.0009". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 286/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Alípio Schuwank Maggi para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 287/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Juliano Antoniolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 288/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Wellington Francisco Rosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 289/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Ary Marcos de Paula Bárbara para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 290/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Enric da Costa Lauriano para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 291/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Renato Franzner para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor
03/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 292/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Dilvo Grolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 293/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Reginelson Sá Maia para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 294/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Estefano Boiko Junior para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 295/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Mario Grando para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 296/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer que seja convidado o Sr. Wilson Cesar de Lira Santos, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Alagoas, para prestar esclarecimentos e informações sobre a atuação do órgão no estado. ". Inteiro teor
04/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 297/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 298/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Sra. Fabiola Paulino da Silva, secretária de Agricultura e Abastecimento de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 299/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Sra. Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha". Inteiro teor
05/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 300/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado. ". Inteiro teor
10/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 301/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Mônica Valente, Secretária Executiva do Foro de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a participação do MST na Universidad Internacional de Las Comunicaciones e eventuais interesses internacionais no MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 302/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 303/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Antonio Galvan para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 304/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja convidado o Dr. Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para colaborar prestando seu depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. ". Inteiro teor
11/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Aprovado requerimento n. 255/2023 do Sr. Ricardo Salles que solicita que seja convocado como testemunha o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto Ministro. Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. Apresentação do RPD n. 1 CPIMST (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor Apresentação do REQ n. 305/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural A. DE C. BORGES, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 306/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADAUTO VIANNA DINIZ, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 307/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADILSON CAPANEMA DE FREITAS, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 308/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 309/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a convocação do empregador rural ADEMAR PELONHA DE MENEZES FILHO, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 310/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Solicita que seja convocado o MinistroChefe da Casa Civil, Senhor RUI COSTA, para prestar informações acerca do posicionamento de sua Pasta em relação ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 311/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a convocação do Sr. Alexandre Conceição, membro da direção nacional do Movimento Sem Terra – MST a fim de prestar esclarecimentos acerca dos reais financiadores deste movimento". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 312/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer reunião de audiência pública para que o Sr. Adriano Pinto Coelho, proprietário fazenda em Buritizeiro/MG, possa relatar situações que teve conhecimento ou que vivenciou relacionada a atividades do Movimento MST e outros similares com proposito de promover invasão de propriedades ou criação de falsas comunidades tradicionais com proposito de facilitar a invasão de terras públicas e privadas". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 313/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer que seja convidada a prefeita de Juiz de Fora – MG, Maria Margarida Martins Salomão (PT-MG), para prestar esclarecimentos sobre a compra de arroz orgânico, pela prefeitura, de cooperativa ligada ao MST". Inteiro teor
12/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 315/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer sejam requisitados documentos e informações à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado Pará". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 316/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA)". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 173/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária Aprovado requerimento n. 242/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências. Aprovado requerimento n. 243/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências. Aprovado requerimento n. 262/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás. Aprovado requerimento n. 276/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. Aprovado requerimento n. 304/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja convidado o Dr. Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para colaborar prestando seu depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado requerimento n. 271/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. Aprovado requerimento n. 277/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. Aprovado requerimento n. 278/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva. Aprovado requerimento n. 281/2023 do Sr. Messias Donato que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aprovado requerimento n. 130/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo Aprovado requerimento n. 231/2023 do Sr. Lucas Redecker que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda. Aprovado requerimento n. 240/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. Aprovado requerimento n. 241/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. Aprovado requerimento n. 247/2023 da Sra. Caroline de Toni que requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169-83.2016.8.16.0140. Aprovado requerimento n. 249/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. Aprovado requerimento n. 263/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, do compartilhamento dos relatórios das auditorias nos termos que especifica. Aprovado requerimento n. 265/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica. Aprovado requerimento n. 266/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica. Aprovado requerimento n. 297/2023 do Sr. Kim Kataguiri que solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico. Aprovado requerimento n. 300/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado. Apresentação do OF n. 26/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita suspensão do prazo de funcionamento da CPI durante o recesso do mês de julho de 2023". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 319/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 247/2023, que “requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos autos no 0003169-83.2016.8.16.0140”. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 320/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 277/2023, que “requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária”. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 321/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria do REQUERIMENTO Nº 276/2023, que “requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária”. ". Inteiro teor
25/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 317/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a convocação do senhor Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca das informações contidas em seu currículo disponibilizado em site do Governo Federal, no qual informa participação em invasão de fazenda". Inteiro teor
31/07/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 318/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do sr. JOSÉ VALDIR MISNEROVICZ para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre supostas práticas abusivas ou criminosas cometidas pelo líder do MST que coordena a reforma agrária em Goiás". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 322/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. EDEGAR PRETTO, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para esclarecer uma série de fatos envolvendo o repasse de R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. EDEGAR PRETTO, presidente da Conab, para esclarecer fatos envolvendo repasse à cooperativa Terra Livre, vinculada ao MST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 323/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ADELAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos preocupantes envolvendo o repasse de R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 324/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. CARLOS PANSERA, diretor da Cooperativa Terra Livre, para esclarecer fatos referentes à gestão de recursos púbicos destinados à instituição ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 325/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JOVINIANO JOSÉ RODRIGUES, para, perante esta CPI, prestar esclarecimento, na qualidade de testemunha, sobre supostas práticas abusivas ou criminosas cometidos pelo MST, assim como, para fornecer informações valiosas sobre o funcionamento e o financiamento do movimento. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 326/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Solicita que seja convocado, como testemunha, o Sr. Nelson José Grasselli. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 327/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 328/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 329/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 330/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Banco Central do Brasil - BACEN, de compartilhamento dos dados do endividamento total do setor do agronegócio junto aos bancos do país no período de 2019 a 2023". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 331/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 332/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal – MPF, do compartilhamento dos autos de investigação e denúncia acerca da Chacina de Unaí – MG". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 333/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Gustavo Gayer (PL/GO) e Magda Mofatto PL, que "Requer realização de Diligência dos Membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, no assentamento em Palmeiras de Goiás, Polícia Civil e Militar de Goiás, Superintendência da Polícia Federal em Goiás, dentre outros". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 334/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS), que "Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 335/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 275/2023 do Sr. Ricardo Salles que requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos. Aprovado requerimento n. 335/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA. Aprovado requerimento n. 335/2023 do Sr. Capitão Alden que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA. Apresentação do REQ n. 336/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Solicita a convocação do Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi – Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 337/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Sr. Ricardo Scholl para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 338/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 339/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita que sejam convocados, como testemunhas, o Sr. Carlos Guedes de Guedes e a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 340/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita que seja convocado, como testemunha, a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 341/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita que seja convocado, como testemunha, o Sr. Carlos Guedes de Guedes. ". Inteiro teor
02/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 342/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer o convite do Sr. Antônio Aginaldo de Oliveira, ex-diretor da Força Nacional de Segurança Pública". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 343/2023 (Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer realização de diligência de membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para a Câmara dos Deputados, nos assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri, no estado da Bahia". Inteiro teor
07/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício 63/2023 - Resposta ao Recurso 18/2023". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 344/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita que seja convocado o Sr. João Paulo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 346/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao INCRA sobre a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, do processo e das informações a respeito do evento". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 347/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Que seja convocado os Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela SRI frente as invasões recorrentes promovidas pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no primeiro semestre do corrente ano". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 348/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria". Inteiro teor
08/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 349/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, de suas Representantes Legais Isis Domingos Barbosa Campos e Jade Percassi de Carvalho, da Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais, seus representantes legais Helena Mastroianni de Lemos Britto e Raphael Ferraz Mello Vieira de Aquino, e do senhor João Paulo Rodrigues Chaves, Coordenador Nacional do MST, nos termos que especifica ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 350/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL –para prestarem esclarecimentos, na condição de TESTEMUNHAS, sobre a atuação dessa organização". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 351/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer na íntegra a exibição dos contratos celebrados entre a MONSANTO DO BRASIL LTDA (Bayer S.A) com a COOPEROESTE - Cooperativa regional de Comercialização do Extremo Oeste de Santa Catarina". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 352/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a que a CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina apresente a lista de agrotóxicos comercializados pela COOPEROESTE - Cooperativa Regional de Comércio do Extremo Oeste nos últimos 3 (três) anos, bem como os agricultores que fizeram uso desses produtos". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 353/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a convocação do Sr. Oronildo Loures Costa, membro da direção do Movimento Sem Terra – MST no Estado da Bahia a fim de prestar esclarecimentos acerca dos do “modus operandi” das lideranças no movimento no estado". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 355/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Jorge Messias Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos das irregularidades de repasse de recursos do INCRA para o MST com interferência ilegal da ONG a casa brasileira". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 356/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer o envio das notas taquigráficas e das imagens da TV Câmara, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à tomada de depoimento do Sr. José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Lutas, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 362/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". Inteiro teor
09/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 354/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), bem como sobre as denúncias realizadas por ex-assentados dos MST ". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 358/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ". Inteiro teor
11/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do OF n. 52/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita convite para participação de audiência pública ministro CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO". Inteiro teor Apresentação do OF n. 61/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação BENEVALDO DA SILVA GOMES - Ex-participante do acampamento Egídio Bruneto - Req 335/23". Inteiro teor Apresentação do OF n. 56/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação Ministro-Chefe da Casa Civil - Rui Costa". Inteiro teor Apresentação do OF n. 60/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação VANUSA DOS SANTOS DE SOUZA - Ex-participante do Acampamento São João - Req. 335/23". Inteiro teor Apresentação do OF n. 58/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação ELIVALDO DA SILVA COSTA - Presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado". Inteiro teor Apresentação do OF n. 65/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação ao Departamento de Polícia Federal para proteção de testemunhas". Inteiro teor Apresentação do OF n. 54/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública para o assentado da área 3, na fazenda Palmeiras-GO - sr. JOVINIANO JOSE RODRIGUES". Inteiro teor Apresentação do OF n. 57/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite Sr. Geraldo Melo Filho - Ex. presidente Incra - Audiência Pública 08-08-2023 ". Inteiro teor Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita convocação para participação de reunião de tomada de depoimento". Inteiro teor Apresentação do OF n. 53/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação à Vara de Rosana-SP para liberação do José Rainha comparecer à CPI-MST". Inteiro teor Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação EDUARDO MOREIRA DE ARAÚJO - Financiamento Popular para Alimentos Saudáveis (Finapop)". Inteiro teor Apresentação do OF n. 62/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita informações ao Marco Maia referente à instituição financeira LeftBank". Inteiro teor Apresentação do OF n. 59/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação APARECIDA DA S. SOUZA DOS SANTOS - Assentada do Projeto de Assentamento Jaci Rocha - Req. 335/23". Inteiro teor Apresentação do OF n. 55/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública para a assentada da área 3, na fazenda Palmeiras-GO - sra. NOEMIA JOSÉ DOS SANTOS ". Inteiro teor
14/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do OF n. 68/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública - CORONEL PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia". Inteiro teor Apresentação do OF n. 69/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite audiência pública - GILBERTO CATTANI - Deputado Estadual de Mato Grosso". Inteiro teor Apresentação do OF n. 70/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública sr. RODINEI CANDEIAS - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
16/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 357/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação de Renan Filho, Senador, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST". Inteiro teor Apresentação do OF n. 72/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO Coronel da PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia ". Inteiro teor Apresentação do OF n. 73/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. MARCELO WERNER Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia. ". Inteiro teor
17/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 360/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a convocação do Sra. Margarida Salomão, Prefeita de Juiz de Fora - MG, convocada na condição de testemunha". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 361/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a senhora BEATRIZ VENDRAMINI FAVARO, para apresentar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária no município de Guarantã do Norte em Mato Grosso, na condição de testemunha". Inteiro teor
21/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do OF n. 77/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública sr. LUIS BUENO - Diretor-Executivo da Suzano Papel e Celulose". Inteiro teor Apresentação do OF n. 76/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública sr. GERALDO MELO FILHO - Ex-presidente do INCRA". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 363/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a convocação dos novos nomeados a Superintendentes do INCRA, após invasões do MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST. ". Inteiro teor
22/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 364/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o senhor Edtânio Oliveira, Superintendente do Incra em Mato Grosso, para apresentar esclarecimentos sobre gestão das áreas públicas no estado no Mato Grosso, bem como quanto às entregas de títulos e outros assuntos relacionados à pasta". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 366/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e aquisição da Fazenda Cristo Rei, no município de Guarantã do Norte (MT). ". Inteiro teor Apresentação do OF n. 79/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita apoio à Polícia Federal para realização de diligência na Bahia nos dias 24 e 25-08-2023. Requerimento 75/23". Inteiro teor
28/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 367/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. João Pedro Stédile". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 368/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sra. DIOLINDA ALVES DE SOUZA, a Sra. LUCINEIA DURÃES DO ROSARIO e o Sr. ORONILDO LOURES COSTA, para prestarem esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 369/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Cooperativa de Produção Agropecuária da Reforma Agrária da Regional Canudos; do Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares, seus sócios e administradores, e de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 370/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da ASSOCIAÇÃO BRASIL POPULAR (ABRAPO), bem como de sua presidente, LETICIA BARQUETA COSTA, e seus diretores, ITELVINA MARIA MASIOLI e WESLEY OLIVEIRA LIMA nos termos que especifica". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 371/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sr. LENILSON FELIPE DOS SANTOS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPIMST". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 372/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos ao Plano Nacional de Reforma Agrária". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 373/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. José Rainha ". Inteiro teor
29/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 374/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunha, o Sr. Carlos José Barbosa Borges, superintendente regional do INCRA na Bahia (INCRA/BA), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. Aprovado requerimento n. 191/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. Apresentação do REQ n. 375/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de João Pedro Stédile". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 376/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de José Rainha Júnior". Inteiro teor
31/08/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 378/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer que sejam CONVIDADOS para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. CLAUDIONOR SEVERO DE SÁ; SÉRGIO MARQUES LIMA; JOBSON DUTRA CAMPOS; JOAQUIM MARTINS DA SILVA; ARNALDO JACÓ MARTINS; JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; MANOEL DA SILVA; ZULMARIO FERREIRA MARTINS; CLAUDINEI BARBOSA DOS REIS". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 379/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Sra. Telma Fernanda Ribeiro, Secretária de Educação de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 380/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". Inteiro teor
01/09/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 381/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o COMPARTILHAMENTO dos autos do processo nº 5001785-50.2023.8.13.0556". Inteiro teor
04/09/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação do REQ n. 377/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o envio do relatório final apresentado pelo Relator da CPI do MST, seja encaminhado a Procuradoria-Geral da República - PGR, logo após sua leitura e independente de sua aprovação". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 382/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer informações a Prefeitura de Contagem – MG acerca de visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". Inteiro teor
13/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3012/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 35, §3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). ". Inteiro teor
14/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 3012/2023, conforme o seguinte teor: "Prorrogue-se o prazo até o dia 26/09/2023, "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
21/09/2023	CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Ricardo Salles (PL-SP), que: "Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles". Inteiro teor Apresentação da REL n. 2/2023 (Relatório), pelo Deputado Ricardo Salles (PL-SP), que: "Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles". Inteiro teor
22/09/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 3271/2023 (Requerimento), pelos Deputados Zucco (REPUBLIC/RS) e Ricardo Salles PL, que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 3 (três) dias, para deliberação do Relatório, nos termos do art. 35, §3o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)". Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

Discuta este assunto com os parlamentares.

RCP 3/2023

RCP 3/2023 Inteiro teor Requerimento de Instituição de CPI

Informações de Tramitação

Última Ação Legislativa

Documentos Anexos e Referenciados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

E-democracia

Carregando

RCP 3/2023 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI