Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2072/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências
  ". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:35 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Fernando Monteiro, pelo Deputado Gilson Daniel.
• Iniciada a Discussão.
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 913/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2072/2023, que 'Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências', para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1206/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.072/2023, que 'Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências', para que seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 1207/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2072/2023, que 'Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências', para que seja apreciado pela Comissão de Saúde". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)