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PL 1888/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PL/RJ

Apresentação
14/04/2023

Ementa
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2023 Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2023) 30/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025) 25/03/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025) 02/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 29/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

28/05/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 17/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

12/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1888/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves. ". Inteiro teor
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
24/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
26/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
29/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA)
06/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • O Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
17/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Chris Tonietto, pelo Deputado Dr. Allan Garcês.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA).
  • Aprovado o Parecer.
20/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 366, Letra A. Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
  • Designada relatora Dep. Denise Pessôa (PT -RS) Inteiro teor
24/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
02/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025)
20/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
28/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de inversão de pauta do PL 1888/2023". Inteiro teor
10/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra B.
12/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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  • 28/05/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/06/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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