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PL 636/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
23/02/2023

Ementa
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 23/03/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 23/03/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 636/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil". Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 836/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
    ". Inteiro teor
22/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 836/2023 do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 847/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023". Inteiro teor
22/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 836/2023.
  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
23/03/2023

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 636-A/2023).
23/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 292 Inteiro teor
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
24/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P. Inteiro teor
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