PL 636/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 836/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/03/2023 | André Figueiredo | Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Inteiro teor |
| REQ 847/2023 | Requerimento de Apensação | 22/03/2023 | Eduardo da Fonte | Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023. Inteiro teor |