| PPP 1 CCJC => PL 636/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/03/2023 |
Josenildo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CINDRE => PL 636/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/03/2023 |
Josenildo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 636/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/03/2023 |
Josenildo |
Parecer de plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 636, de 2023
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 636/2023 |
Redação Final |
23/03/2023 |
Josenildo |
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Inteiro teor
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