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MPV 1129/2022 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14468/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/07/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2022 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 08/07/2022 a 12/07/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 04/09/2022.
Congresso Nacional: 08/07/2022 a 18/09/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/11/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 08/07/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14468/2022. DOU 17/11/22 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2022

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
08/07/2022

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 08/07/2022 a 12/07/2022.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 04/09/2022.
    Congresso Nacional: 08/07/2022 a 18/09/2022.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/11/2022

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 294/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.129, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura". Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 353/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1129/2022. Inteiro teor
02/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se) Inteiro teor
02/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2022 PAG 1228 Inteiro teor
16/09/2022

Plenário ( PLEN )

  • Ato n. 68, de 15/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/09/2022 – Seção 1 – Página 3) Inteiro teor
01/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
  • Leitura do recebimento do Ofício n° 294/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.129/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/11/2022 - 13h55 - 147ª Sessão).
08/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.129, de 2022. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.129-A/2022).
08/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2022/SGM-P. Inteiro teor
16/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14468/2022. DOU 17/11/22 PÁG 05 COL 02.
17/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 410/2022 (CN) encaminhando texto promulgado. Inteiro teor
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