Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 232/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.258, de 2019, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5193/2020. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5193/2020 apensada.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2022)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1330/2022. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lauriete, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 3258/2019 e pela rejeição dos PLs 5193/2020,1330/2022, 1784/2022, e 2554/2022, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora
• Vista à Deputada Clarissa Tércio.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e do PL 2554/2022, apensados. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e do PL 2554/2022, apensados. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pelo(a) CDU, com as proposições PL-5193/2020, PL-1330/2022, PL-1784/2022, PL-2554/2022 apensadas.
• Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025, Letra B.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.258/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 5.193/2020, 1.330/2022, 1.784/2022, e 2.554/2022, apensados. Inteiro teor
• Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor