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PL 3353/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2021

Ementa
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2022	Revejo, de ofício, o despacho em epígrafe para determinar o indeferimento do Requerimento n. 1.642/2022.Em decorrência, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 3.353/2021 para excluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022)	05/05/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)	03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo, de ofício, o despacho em epígrafe para determinar o indeferimento do Requerimento n. 1.642/2022.Em decorrência, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 3.353/2021 para excluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	01/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO)	14/12/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3353/2021, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL/PE), que "Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. ". Inteiro teor
26/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 536 Inteiro teor
27/10/2021	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
03/05/2022	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
04/05/2022	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022)
17/05/2022	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/12/2022	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2022	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
14/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1642/2022, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3353, de 2021 à competente Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". Inteiro teor
21/12/2022	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
21/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A.
22/12/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 1.642/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.353/2021, para incluir o exame de pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CTASP, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor Revejo, de ofício, o despacho em epígrafe para determinar o indeferimento do Requerimento n. 1.642/2022.Em decorrência, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 3.353/2021 para excluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.353/2021: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
22/12/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
31/01/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
31/03/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). Inteiro teor
01/11/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). Inteiro teor