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REC 32/2021 Inteiro teor
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)


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Identificação da Proposição

Autor
Flordelis - PSD/RJ

Apresentação
02/07/2021

Ementa
Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2021 Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) n. 32/2021, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar". Inteiro teor
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhado à publicação no Suplemennto ao DCD de 03/07/2021.
05/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
08/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo conhecimento do Recurso n. 32, de 2021, e por sua improcedência. Inteiro teor
08/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Concedida a palavra à advogada da Deputada Flordelis, a Dra. Janira da Rocha Silva Alves de Lima Inácio Silva, OAB/RJ 227.249.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Vista ao Deputado Orlando Silva.
12/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado ao final do dia 12 de julho de 2021 o prazo de vista, concedida por 2 (dois) dias utéis,
13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
  • Concedida a Palavra ao Relator, Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), para Réplica.
  • Concedida a Palavra à Deputada Flordelis.
  • Concedida a Palavra ao advogado da Deputada Flordelis, Dr. Jader Marques, OAB/RS 39.144.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Caroline De Toni e Fernanda Melchionna.
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 47; Não, 0. Total: 47.  Votação
  • Recebida cópia, via Plataforma Zoom, das Razões em Sentido Estrito apresentadas pela Defesa da Deputada Flordelis ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) nos autos do Processo n. 0037478-70.2019.8.19.0002.
13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/07/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/07/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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