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Situação: Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
19/02/2021

Ementa
Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2021	Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]”

Data	Ação
24/02/2021	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA ) Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Representação n. 2/2021, pela Mesa Diretora, que "Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar". Inteiro teor Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]” Inteiro teor
19/02/2021	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA ) Recebimento pelo COETICA.
23/02/2021	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA ) Instaurado o Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Fabio Schiochet (PSL/SC) e Gilson Marques (NOVO/SC).
24/02/2021	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA ) Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

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REP 2/2021