REP 2/2021 Inteiro teor
Representação


Situação: Não Definido

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
19/02/2021

Ementa
Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2021 CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Representação n. 2/2021, pela Mesa Diretora, que "Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar". Inteiro teor
  • Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]” Inteiro teor
19/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
23/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Fabio Schiochet (PSL/SC) e Gilson Marques (NOVO/SC).
24/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
01/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Notificada a Representada.
02/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita da Representada.
15/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

16/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
  • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Alexandre Leite. Inteiro teor
30/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início da oitiva da Senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite (oitiva interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados).
  • Apresentação da Complementação do Plano de trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP. Inteiro teor
13/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Continuação da oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia responsável pela condução inicial do inquérito, e oitiva do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, Perito do Ministério Público do Rio de Janeiro, testemunhas arroladas pelo Relator.
15/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitiva do Sr Allan Duarte Lacerda, testemunha arrolada pelo relator.
19/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitivas dos senhores Lucas César dos Santos de Souza e Andrea Santos Maia, testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Alexandre Leite.
22/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitiva da Sra Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator.
26/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitiva da Sra Simone dos Santos Rodrigues, testemunha arrolada pela defesa.
06/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitiva da senhora Erika Dias Santos, testemunha arrolada pela defesa da Deputada Flordelis.
13/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitiva da Deputada Flordelis, Representada.
  • Encerrada a instrução probatória.
27/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite - DEM/SP.
01/06/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Leitura do Parecer do Relator (relatório e voto). Inteiro teor
  • Concedida vista coletiva (2 dias úteis)
08/06/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Discussão e Votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite, que recomenda a perda do mandato da Deputada Flordelis.
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/06/2021 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 16/03/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)