REP 2/2021 Inteiro teor
Representação


Situação: Transformada no PRC 57/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
19/02/2021

Ementa
Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2021 Plenário ( PLEN )
O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência que estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 2, de 2021, será o Projeto de Resolução nº 57/2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 2/2021, pela Mesa Diretora, que "Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]” Inteiro teor
19/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
23/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Fabio Schiochet (PSL/SC) e Gilson Marques (NOVO/SC).
24/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
01/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificada a Representada.
02/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita da Representada.
15/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

16/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
  • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Alexandre Leite. Inteiro teor
30/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da oitiva da Senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite (oitiva interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados).
  • Apresentação da Complementação do Plano de trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP. Inteiro teor
13/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Continuação da oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia responsável pela condução inicial do inquérito, e oitiva do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, Perito do Ministério Público do Rio de Janeiro, testemunhas arroladas pelo Relator.
15/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva do Sr Allan Duarte Lacerda, testemunha arrolada pelo relator.
19/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitivas dos senhores Lucas César dos Santos de Souza e Andrea Santos Maia, testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Alexandre Leite.
22/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da Sra Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator.
26/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da Sra Simone dos Santos Rodrigues, testemunha arrolada pela defesa.
06/05/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da senhora Erika Dias Santos, testemunha arrolada pela defesa da Deputada Flordelis.
13/05/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da Deputada Flordelis, Representada.
  • Encerrada a instrução probatória.
27/05/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite - DEM/SP.
01/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer do Relator (relatório e voto). Inteiro teor
  • Concedida vista coletiva (2 dias úteis)
08/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão e Votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite, que recomenda a perda do mandato da Deputada Flordelis.
  • Em votação, o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 1 contrário.
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 139/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do Processo n. 22/2021.
25/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 139/2021-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Paulo Azi, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se."

    Suplemento ao DCD n. 116, de 26/6/21. Inteiro teor
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 67/2021/CCJC, que encaminha recurso contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Dep. Flordelis para numeração. Inteiro teor
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) n. 32/2021, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar". Inteiro teor
05/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, OF. 149/2021 -CEDPA/P que encaminha os autos do Processo nº 22,2021, referente a Representação 2 /2021, em desfavor da Deputada Flordelis.
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício snº/2021, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no qual encaminha os autos do Processo n. 22/2021, referente à Representação n. 2/2021, em desfavor da Deputada Flordelis. Inteiro teor
03/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1572/2021, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 2/2021, “em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.” ". Inteiro teor
05/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o Ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 22/2021. Publique-se. Inteiro teor
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer do Conselho de Ética à Representação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Recurso, publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021 - Suplemento - Letra A.
11/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência que estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 2, de 2021, será o Projeto de Resolução nº 57/2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no Projeto de Resolução nº 57, de 2021.
Sessões e Reuniões
  • 11/08/2021 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/06/2021 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)