REC 32/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 32/2021 | Parecer do Relator | 08/07/2021 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo conhecimento do Recurso n. 32, de 2021, e por sua improcedência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 32/2021 | Parecer de Comissão | 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao REC 32/2021. Inteiro teor |