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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 13/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
13/07/2021 às 14:20
Término
13/07/2021 às 16:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • REC 32/2021 - Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    Rejeitada

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 9
      Recebida cópia, via Plataforma Zoom, das Razões em Sentido Estrito apresentadas pela Defesa da Deputada Flordelis ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) nos autos do Processo n. 0037478-70.2019.8.19.0002.
    • 8
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 47; Não, 0. Total: 47.
    • 7
      Votação nominal de ofício.
    • 6
      Encaminharam a votação as Deputadas Caroline De Toni e Fernanda Melchionna.
    • 5
      Concedida a Palavra ao advogado da Deputada Flordelis, Dr. Jader Marques, OAB/RS 39.144.
    • 4
      Concedida a Palavra à Deputada Flordelis.
    • 3
      Concedida a Palavra ao Relator, Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), para Réplica.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
    • 1
      Continuação da Discussão.
  • PL 3219/2019 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 11