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REQ 28/2021 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alencar Santana - PT/SP

Apresentação
17/03/2021

Ementa
Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”". Inteiro teor
28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em 28/4/2021 o requerimento foi aditado verbalmente para a alteração do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE para o Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical.
    - Realizada Audiência Pública em 26/4 com a participação do Fausto Augusto Júnior - Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
    - Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE para o Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical.

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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/04/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/03/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões