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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Jordy por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Carlos Jordy

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
28/04/2021 às 09:01
Término
28/04/2021 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 66

  • REQ 2/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2021 CCJC - Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 8/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 10/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 12/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 14/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 16/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

    Aprovada

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 18/2021 CCJC - Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 19/2021 CCJC - Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autor: Edio Lopes (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 21/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Pablo (PSL-AM), Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 23/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 24/2021 CCJC - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gervásio Maia (PSB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado na forma de convite.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Dep. Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Carlos Jordy.

  • REQ 25/2021 CCJC - Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.

  • REQ 27/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Leo de Brito (PT-AC), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2021 CCJC - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.

    Aprovada

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 30/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 31/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 33/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 34/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 35/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2021 CCJC - Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2021 CCJC - Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2021 CCJC - Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 41/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 42/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 43/2021 CCJC - Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

    Aprovada

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 45/2021 CCJC - Requer seja convidado para participar de audiência pública nesta Comissão o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait.

    Aprovada

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2021 CCJC - Requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 47/2021 CCJC - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 49/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 50/2021 CCJC - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 51/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2021 CCJC - Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 59/2021 CCJC - Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 61/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 62/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 65/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 67/2021 CCJC - Requer o Aditamento ao Requerimento nº 4/2021 – CCJC para inclusão de convidado a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo (Reforma Administrativa).

    Aprovada

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 69/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 71/2021 CCJC - Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 72/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 73/2021 CCJC - Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da ANACSS - Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 75/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 76/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 77/2021 CCJC - Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 78/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 80/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PEC 194/2019 - Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encaminhou a votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) e Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, em virtude da ausência do Relator.

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Dep. Gilson Marques.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Dep. Greyce Elias e pelo Dep. Gilson Marques.

Propostas não analisadas 8