Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FIM DA PAUSA

PAUSA

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/03/2021 às 14:39
Término
24/03/2021 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 40

  • REC 71/2019 - Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019.

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 16

      Suspensa a votação do Parecer, durante o encaminhamento da matéria, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 15

      Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Darci de Matos e Capitão Wagner e, contrariamente, a Deputada Fernanda Melchionna.

    • 14

      Iniciada a Votação do Parecer.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, votação simbólica.

    • 12

      Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Darci de Matos.

    • 11

      Apresentado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, pela Deputada Fernanda Melchionna.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões. Resultado final: sim,0; não 52; abstenções, 0; total, 52; obstrução, 12; total de votantes, 64.

    • 9

      Encaminharam a votação os Deputados Maria do Rosário e Leur Lomanto Júnior.

    • 8

      Apresentado Requerimento de adiamento da votação por 3 sessões, pela Deputada Maria do Rosário.

    • 7

      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado João Campos. Usou da palavra o Deputado Boca Aberta.

    • 6

      Encerrada Discussão.

    • 5

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.

    • 3

      Apresentado Requerimento de encerramento de discussão pelo Deputado Carlos Jordy.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Continuação da Discussão

  • REQ 2/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 3/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 4/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 5/2021 CCJC - Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 6/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 7/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 8/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 9/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 10/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 11/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 12/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.

    • Autor: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 13/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 14/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 15/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 16/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 17/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 18/2021 CCJC - Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 19/2021 CCJC - Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.

    • Autor: Edio Lopes (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 20/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 21/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 22/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autores: Delegado Pablo (PSL-AM), Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 23/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 25/2021 CCJC - Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 26/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 27/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Leo de Brito (PT-AC), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 28/2021 CCJC - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 30/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 31/2021 CCJC - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

    • Autor: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 32/2021 CCJC - Requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 33/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 34/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 35/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 36/2021 CCJC - Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PEC 376/2009 - Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.