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REQ 26/2021 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
17/03/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020". Inteiro teor
28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • - Realizada Audiência Pública em 26/4 com a participação do Sr. Caio Mario Paes de Andrade - Secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Sr. Emanuel Pessoa - Mestre em Direito pela Harvard Law School e Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco;
    - Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr. Bruno Miragem - Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS;
    - Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Marlon Esper Maués - Assessor Executivo da Presidência da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA;
    - Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE: Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical, e do Sr. Ademar Batista Pereira - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP, e da Sra. Elena Garrido - Advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
    - Realizada Audiência Pública em 10/5 com a participação do Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior da Federação Nacional dos Contadores - FENACON, e do Sr. Leonardo Miguel Severini da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD, e do Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF: Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral;
    - Realizada Audiência Pública em 11/5 com a participação do Sr. Paulo Nunes Guedes – Ministro da Economia.

    Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/04/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/03/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões