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PL 5616/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Wolney Queiroz - PDT/PE

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 09/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5616/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos". Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 398. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
27/04/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Teobaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
06/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
09/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de aprovação de requerimento de inversão de pauta.
  • Encaminhou a votação o Deputados Gilson Marques,
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
07/04/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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