Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26/03/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Celso Russomanno

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
26/03/2025 às 11:02
Término
26/03/2025 às 13:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 71/2024 CDC - Requer o aditamento do Req. 59/2024 para inclusão de convidado na audiência pública para instrução do PL nº 3341/2024, que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.

    Aprovada

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Gilson Marques, Vinícius Carvalho e Aureo Ribeiro.

    • 2

      Subscreveu o requerimento de adiamento de discussão o Deputado Gilson Marques

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da aprovação da inversão de pauta.

  • REQ 1/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa Ambev.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon, da Coca Cola, Luciana Batista, e do Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho.

    • 3

      Subscreveu o Requerimento o Dep. Celso Russomanno

    • 2

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Aureo, Paulão, Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em razão de aprovação da inversão da pauta.

  • REQ 2/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as práticas de cobrança de taxas e a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa iFood, considerando seus impactos negativos sobre pequenos comerciantes e consumidores.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor-Senacon; da Associação Brasileira de da Empresas de Benefícios ao Trabalhador-ABBT; da Câmara Brasileira de Benefícios do Trabalhador- CBBT e da Associação Brasileira de Supermercado-Abras.

    • 2

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Aureo, Paulão, Celso Russumanno, Gilson Marques

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de aprovação da inversão de pauta.

  • REQ 10/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Encerrada a votação em virtude da falta de quórum.

    • 3

      Verificação solicitada pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, Vide Lider da Oposição.

    • 2

      Aprovado em votação simbólica o Requerimento.

    • 1

      Prejudicado o requerimento de retirada de pauta em virtude de aprovação da Inversão de Pauta.

  • REQ 11/2025 CDC - Solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências adotadas em relação às longas filas e tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Usaram da palavra os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Paulão,

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de aprovação da inversão da pauta.

  • PL 5616/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputados Gilson Marques,

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de aprovação de requerimento de inversão de pauta.

  • PL 4756/2023 - Proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação em votação simbólica

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de votação os Deputados Paulão e Duarte Jr.,

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da aprovação da inversão de pauta.

  • PL 3475/2023 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

    • 2

      Encaminhoou a votação do requerimeno da adiamento de discussão os Dep. Gilson Marques.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada em razão da aprovação da inversão de pauta.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 41/2024 CDC - Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 45/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 3/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 4/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as acusações de que a instituição financeira XP Investimentos estaria praticando um esquema de pirâmide.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 5/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 6/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 7/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 8/2025 CDC - Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 9/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população.

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 12/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 13/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir práticas comerciais abusivas adotadas pela empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) e avaliar impactos sobre os consumidores, bem como discutir eventuais medidas de aperfeiçoamento e regulação.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 14/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • REQ 15/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PLP 78/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 4355/2019 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 107/2020 - Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 613/2020 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 4366/2021 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 128/2022 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 4782/2023 - Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.

  • PL 1455/2024 - Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em verificação de votação.