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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 02/04/2025 às 11:23
Término: 02/04/2025 às 12:37
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

REQ 5/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 5
  
  Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento. Resultado: 8 votos "Sim". Quórum de votação: 8 votos.
- 4
  
  Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Medeiros.
- 3
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração de inclusão de representante do Idec
- 2
  
  Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro, Jose Medeiros, Gilson Marques, Nilto Tatto, Celso Russomanno, Paulão.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, enm razão da aprovação da inversão de pauta

Propostas não analisadas 35

REQ 41/2024 CDC - Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
- Autor: Paulão (PT-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 45/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
- Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 3/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 6/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 7/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 8/2025 CDC - Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 9/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 10/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 12/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 13/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir práticas comerciais abusivas adotadas pela empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) e avaliar impactos sobre os consumidores, bem como discutir eventuais medidas de aperfeiçoamento e regulação.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 14/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 15/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 16/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir a cobrança de imposto de renda daqueles que recebem aluguel de imóvel por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 17/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 18/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
REQ 19/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PLP 78/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.
- Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 5616/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 1507/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 560/2021 - Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  28/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 4355/2019 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.
- Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 6456/2019 - Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 107/2020 - Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
- Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  11/06/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do Projeto de Lei n.º 107, de 2020, das Emendas (EMC) nºs 3, 4 e 6, ao Projeto, das Emendas (ESB) nºs 1, 2 e 6, ao Substitutivo, além do apensado, PL nº 1.582, de 2023, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas (EMC) nºs 1, 2 e 5, ao Projeto, e das Emendas (ESB) nºs 3, 4, 5 e 7, ao Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  11/06/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 613/2020 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
- Autores: Cássio Andrade (PSB-PA), Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 1234/2020, e do PL 169/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 4191/2020 - Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências.
- Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  11/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 4366/2021 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
- Autora: Angela Amin (PP-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  04/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 128/2022 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
- Autor: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Relator: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 3475/2023 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
- Autor: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 4371/2023 - Torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 4782/2023 - Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento.
- Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  24/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023 e do PL 57/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4855/2023 e PL 57/2024, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 5755/2023 - Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Duarte Jr..
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 6143/2023 - Veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres.
- Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solcitação do Relator
PL 1288/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.
- Autor: Cleber Verde (MDB-MA)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
PL 1455/2024 - Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.
- Autor: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Aureo Ribeiro

Daniel Almeida

Celso Russomanno

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Nilto Tatto

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

José Medeiros

Nilto Tatto

José Medeiros

Daniel Almeida

José Medeiros

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

José Medeiros

Daniel Almeida

Paulão

Celso Russomanno

Daniel Almeida

Roberto Monteiro Pai

Gilson Marques

Roberto Monteiro Pai

Celso Russomanno

Roberto Monteiro Pai

Daniel Almeida

Celso Russomanno

Daniel Almeida

Aureo Ribeiro

Daniel Almeida

Nilto Tatto

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

José Medeiros

Daniel Almeida

Aureo Ribeiro

Daniel Almeida

Nilto Tatto

Daniel Almeida

José Medeiros

Daniel Almeida

José Medeiros

Daniel Almeida

Informações

Propostas analisadas 1

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Propostas não analisadas 35

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