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PDL 497/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Cássio Andrade - PSB/PA

Apresentação
01/12/2020

Ementa
Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

Apensados

Apensados ao PDL 497/2020 ( 2 )

  • PDL 503/2020
  • ,  PDL 518/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 497/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-503/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-518/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-524/2020. Inteiro teor
19/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2021.
11/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PDL-503/2020, PDL-518/2020, PDL-524/2020 apensadas.
18/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
28/11/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
18/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados. Inteiro teor
05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 524/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2446/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
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