PL 5323/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2022 Defiro o Requerimento n. 451/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.323/2019 do Projeto de Lei n. 9.080/2017. Outrossim, desapense-se também o Projeto de Lei n. 5.515/2020 do Projeto de Lei n. 9.080/2017 e se o apense ao Projeto de Lei n. 5.323/2019.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.323/2019, e seu apensado, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 5.323/2019 e seu apensado não tomaram por empréstimo os pareceres oferecidos ao Projeto de Lei n. 7.383/2014, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.323/2019: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2022) 30/05/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2022) 05/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Esporte ( CESPO )
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
23/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 451/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.323/2019 do Projeto de Lei n. 9.080/2017. Outrossim, desapense-se também o Projeto de Lei n. 5.515/2020 do Projeto de Lei n. 9.080/2017 e se o apense ao Projeto de Lei n. 5.323/2019.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.323/2019, e seu apensado, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 5.323/2019 e seu apensado não tomaram por empréstimo os pareceres oferecidos ao Projeto de Lei n. 7.383/2014, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.323/2019: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]..

Apensados

Apensados ao PL 5323/2019 ( 1 )

  • PL 5515/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão do Esporte (CESPO) 01/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 5.515/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5323/2019, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte”, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9080/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2809/2019, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.323, de 2019, Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março”". Inteiro teor
06/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.809/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.809/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.323/2019 e n. 7.383/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 451/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.323 de 2019, que dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte”, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março". Inteiro teor
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 451/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.323/2019 do Projeto de Lei n. 9.080/2017. Outrossim, desapense-se também o Projeto de Lei n. 5.515/2020 do Projeto de Lei n. 9.080/2017 e se o apense ao Projeto de Lei n. 5.323/2019.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.323/2019, e seu apensado, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 5.323/2019 e seu apensado não tomaram por empréstimo os pareceres oferecidos ao Projeto de Lei n. 7.383/2014, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.323/2019: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor
23/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 092/2022 - COPER, solicitando a devolução deste e apensado. Inteiro teor
24/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 092/2022 - COPER.
24/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-5515/2020 apensada.
26/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
27/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2022)
08/06/2022

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2022

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 5.515/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
02/12/2022

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2022)
12/12/2022

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2022

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
23/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Esporte ( CESPO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
Sessões e Reuniões
  • 21/12/2022 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2022 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)