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PL 3639/2019 (Nº Anterior: PLS 249/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: PLS 249/2018

Proposição Numeração Antiga: PLS 249/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Institui o Dia Nacional do Museu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-3374/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2019) 19/07/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021). 16/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) 27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
01/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 482/2023/PS-GSE.
10/10/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Apensados

Apensados ao PL 3639/2019 (Nº Anterior: PLS 249/2018) ( 1 )

  • PL 3374/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/10/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 413/2019, do SF, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2018, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Museu". Inteiro teor
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3639/2019, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional do Museu". Inteiro teor
03/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-3374/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3374/2019. Inteiro teor
04/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3374/2019 apensada.
04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 303. Inteiro teor
11/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
18/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2019)
14/08/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2911/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.374, de 2019, do Projeto de Lei nº 3.639, de 2019". Inteiro teor
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.911/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.911/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.374/2019 e n. 3.639/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
14/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3374/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021).
24/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
19/10/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
20/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
22/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3374/2019 apensada.
22/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 197, Letra A. Inteiro teor
01/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
02/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.374/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
26/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.374/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor
17/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
24/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
11/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3374/2019 apensada.
27/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
28/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). Inteiro teor
10/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/10/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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