PL 3229/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Armando - PSL/SC
Apresentação
29/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) | 08/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019) | 19/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/02/2020) | 05/02/2020 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3283/2019 apensada. |
22/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
04/09/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 3229/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
01/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
22/06/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
27/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado.
Inteiro
teor
04/09/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/09/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/01/2020 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/02/2020 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/06/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 15/06/2021 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 08/06/2021 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)