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REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professor Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. João Roma (PRB-BA), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Expedito Netto (PSD-RO), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB) e Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
  • Apresentado Requerimento de Encerramento da Discussão, de autoria da Deputada Caroline de Toni.
  • Prejudicado Requerimento de Encerramento de Discussão, tendo em vista a retirada pela autora.
  • Aprovado Requerimento com a manutenção do nome do Exmo Sr. Ministro Paulo Guedes e a exclusão dos demais convidados previstos. Ainda, com aditamento dos seguites nomes indicados pelo Governo, representado pelo Deputado Darcisio Perondi; e pela Oposição, representada pelo Deputado José Guimarães: Srs. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Bruno Bianco Leal; e a Sra. Elida Graziane Pinto e Sr. Carlos Ayres Brito (em substituição a esse, caso esteja impossibilitado, o Sr. Vidal Serrano Nunes Júnior), respectivamente, e com aditamento de 02 (dois) convidados indicados posteriomente pelos Partidos que não compõem a base e nem a oposição.
26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 26/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "requerimento de convocação do Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes". Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.
04/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos Senhores Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; Bruno Bianco Leal, Procurador Federal; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Elida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª Região.
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2019 - 10h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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