Versões para impressão

REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professor Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. João Roma (PRB-BA), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Expedito Netto (PSD-RO), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB) e Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
  • Apresentado Requerimento de Encerramento da Discussão, de autoria da Deputada Caroline de Toni.
  • Prejudicado Requerimento de Encerramento de Discussão, tendo em vista a retirada pela autora.
  • Aprovado Requerimento com a manutenção do nome do Exmo Sr. Ministro Paulo Guedes e a exclusão dos demais convidados previstos. Ainda, com aditamento dos seguites nomes indicados pelo Governo, representado pelo Deputado Darcisio Perondi; e pela Oposição, representada pelo Deputado José Guimarães: Srs. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Bruno Bianco Leal; e a Sra. Elida Graziane Pinto e Sr. Carlos Ayres Brito (em substituição a esse, caso esteja impossibilitado, o Sr. Vidal Serrano Nunes Júnior), respectivamente, e com aditamento de 02 (dois) convidados indicados posteriomente pelos Partidos que não compõem a base e nem a oposição.
26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 26/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "requerimento de convocação do Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes". Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.
04/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos Senhores Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; Bruno Bianco Leal, Procurador Federal; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Elida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª Região.
  • Arquivado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2019 - 10h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões