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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/03/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/03/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
20/03/2019 às 10h29
Término:
20/03/2019 às 13h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 2/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos

    • Autores: Professor Luizão Goulart (PRB-PR) , Tadeu Alencar (PSB-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , José Guimarães (PT-CE) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Alencar Santana Braga (PT-SP) , Gil Cutrim (PDT-MA) , Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) , Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado Requerimento com a manutenção do nome do Exmo Sr. Ministro Paulo Guedes e a exclusão dos demais convidados previstos. Ainda, com aditamento dos seguites nomes indicados pelo Governo, representado pelo Deputado Darcisio Perondi; e pela Oposição, representada pelo Deputado José Guimarães: Srs. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Bruno Bianco Leal; e a Sra. Elida Graziane Pinto e Sr. Carlos Ayres Brito (em substituição a esse, caso esteja impossibilitado, o Sr. Vidal Serrano Nunes Júnior), respectivamente, e com aditamento de 02 (dois) convidados indicados posteriomente pelos Partidos que não compõem a base e nem a oposição.
    • 3
      Prejudicado Requerimento de Encerramento de Discussão, tendo em vista a retirada pela autora.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Encerramento da Discussão, de autoria da Deputada Caroline de Toni.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professor Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. João Roma (PRB-BA), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Expedito Netto (PSD-RO), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB) e Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
  • PL 8632/2017 - Dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
    • Relator: Pompeo de Mattos
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo adotado pela comissão de seguridade social e família e dos pls 4360/2016, 5005/2016, 5560/2016, 3248/2015 e 10781/2018, apensados.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
    • 1
      Retirado o Requerimento de Encerramento da Discussão, pelo autor.
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do senado federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Peninha Mendoça, pelo Deputado Celso Maldaner.
  • PDC 1029/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1043/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1045/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1047/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1049/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1060/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1061/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Mariana, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1071/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1072/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1073/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Rio Verde, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1078/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1079/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1081/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
    • Relatora: Erika Kokay
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da comissão de seguridade social e família.
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do senado federal ao pl 3786/1997.
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do pl 6732/2016, apensado.
  • PDC 357/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Patrus Ananias
    • Parecer: pela inconstitucionalidade.
  • PDC 377/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  • PL 8098/2017 - Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
  • PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nºs 01 e 02 do senado federal.