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REQ 132/2019 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições



Identificação da Proposição

Autor
Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2019 Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 132/2019, para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 9.305/2017. Por conseguinte, redistribua-se o Projeto de Lei n. 537/2019, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 9.305/2017, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 537/2019: à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 1234/2007, PL 6522/2009, PL 6803/2010, PL 6921/2010, PL 7098/2010, PL 5043/2013, PL 5883/2013, PL 6836/2013, PL 7621/2014, PL 438/2015, PL 735/2015, PL 3606/2015, PL 4050/2015, PL 4221/2015, PL 1394/2011, PL 3652/2012, PL 3874/2012, PL 6283/2013, PL 6736/2016, PL 437/2015, PL 2333/2015, PL 7083/2017, PL 9741/2018, PL 10498/2018, PL 736/2015, PL 4436/2016, PL 10626/2018, PL 11201/2018, PL 737/2015, PL 896/2015, PLP 33/2015, PL 2121/2011, PL 2148/2011, PL 2494/2011, PL 5705/2013, PL 6160/2013, PL 7064/2014, PL 5152/2016, PL 8278/2014, PL 893/2015, PL 1109/2015, PL 2674/2015, PL 6776/2016, PL 7251/2017, PL 7464/2017, PL 282/2011, PL 1304/2015, PL 1104/2015, PL 1455/2015, PL 2358/2015, PL 2445/2015, PL 5658/2016, PL 2055/2015, PRC 58/2015, PL 6837/2017, PL 7624/2017, PL 8330/2017, PL 9305/2017, PL 10372/2018, PL 10373/2018, PL 10796/2018, PL 10828/2018, PL 10978/2018 e PL 11021/2018, . DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4069/1998, PL 4092/1998, PL 4123/1998, PL 4125/1998, PL 4239/1998, PL 4241/1998, PL 4322/1998, PL 1225/1999, PL 4582/2004, PL 2829/2008, PL 3560/2008, PL 5764/2009, PL 5371/2013, PL 889/2015, PL 7128/2017, PL 10733/2018, PL 5686/2009, PL 374/2011, PL 5284/2013, PL 4029/2015, PL 4919/2016, PL 10690/2018, PL 10800/2018, PL 249/2011, PL 6844/2013, PL 410/2015, PL 8664/2017, PL 10646/2018, PL 10780/2018, PL 10808/2018, PL 1458/2011, PL 2777/2011, PL 2669/2015, PL 3160/2015, PL 8796/2017, PL 2726/2015, PEC 38/2015, PEC 137/2015 e PEC 153/2015, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se. Inteiro teor
19/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2019
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 132/2019, para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 9.305/2017. Por conseguinte, redistribua-se o Projeto de Lei n. 537/2019, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 9.305/2017, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 537/2019: à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].. Inteiro teor
28/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/03/2019
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