PL 1774/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2015

Ementa
Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2015 Apense-se à(ao) PL-5195/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5195/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1774/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda". Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5195/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15, PÁG 275 COL 01. Inteiro teor
12/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5195/2013
07/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5195/2013
26/02/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5195/2013
  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5195/2013
10/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5195/2013
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor