PL 1774/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5195/2013
Identificação da Proposição
Autor
Baleia Rossi - PMDB/SP
Apresentação
01/06/2015
Ementa
Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-5195/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5195/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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07/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/02/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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