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PL 231/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) 18/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) 30/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021) 14/06/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
04/08/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
22/04/2021 Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

04/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 13/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação. Inteiro teor

14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor
Comissão de Turismo (CTUR) 15/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

22/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 231/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 50. Inteiro teor
18/02/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
16/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
17/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

21/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 160, Letra A. Inteiro teor
28/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
29/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Damião Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
15/04/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
22/04/2021

Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
23/04/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
23/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 484, Letra B. Inteiro teor
28/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
11/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021)
22/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
03/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

04/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
10/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 966, Letra C. Inteiro teor
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  • 04/08/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/04/2021 - 09h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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